POTABILIDAD DEL AGUA: comparación de las legislaciones colombiana y brasileña
DOI:
https://doi.org/10.52138/citec.v14i1.211Palavras-chave:
água, potabilidade, legislaçãoResumo
O padrão de potabilidade da água é conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, estipulados pelas legislações. Neste trabalho foi realizada a comparação dos parâmetros de qualidade da água estipulados pelas legislações Colombiana e Brasileira. Após um amplo marco regulatório de cada um dos países, evidenciam-se diferentes divergências e convergências entre os esforços para alcançar uma governança adequada dos recursos hídricos; Quanto aos pontos em comum, destaca-se que os sistemas de controle e vigilância do recurso estão principalmente vinculados ao setor de saúde, sendo no caso colombiano o Ministério da Saúde e Proteção Social (MSPS) e o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS) os órgãos responsáveis por estabelecer diretrizes para a proteção da qualidade da água e, no Brasil, a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
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