DA PROBLEMÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO

Resumo

Os riscos hidrológicos, aumentados em muito nos últimos anos por alguns períodos de seca, influenciaram muitas decisões judiciais que causaram inadimplência no MCP, o qual ficou paralisado ante a dificuldade de cumprimentos nos contratos da CCEE. O busílis estabelece-se na medida em que os geradores, atingidos por períodos de seca, e sem garantia institucionais, busca a intervenção do Poder Judiciário, o qual, muitos casos, intervêm, concedendo liminares, suspendendo previamente a obrigação de cumprir o contrato de fornecimento de energia. A partir destas decisões, as contratações efetuadas não são cumpridas e os adquirentes são surpreendidos, não recebendo o convencionado, e, por seu turno, também buscam o acolhimento judicial para minimizar seus prejuízos. Neste contexto, surge o presente trabalho, trazendo um pouco da estruturação do setor, o que sintetiza o porquê qualquer intervenção de terceiro na relação desequilibra o arranjo contratual e os órgãos intervenientes. É trazido o PL em trâmite que busca, tardiamente, uma solução para a situação da judicialização desenfreada, mas que transparece não ser a solução definitiva, ao não garantir aos geradores mais estabilidade e segurança ante aos riscos que perdurarão com os momentos de menor precipitação hídrica, bem como aos adquirentes. O estudo aponta que a celeuma poderá manter-se.